Política de Privacidade e Proteção de Dados do RobMob

Versão: 1.0 Vigência: 30 de agosto de 2026

1. Introdução e controlador

1.1. Esta Política descreve como o RobMob coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais de quem usa a Plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1.2. RobMob, plataforma digital de classificados referida nesta Política, é operada por 58.624.194 ROBSON FERREIRA MACHADO, inscrita no CNPJ sob o nº 58.624.194/0001-86, com sede na Avenida Mario Gurgel, nº 897, Andar 202, Jardim América, Cariacica/ES, CEP 29140-261, doravante denominada simplesmente "RobMob" ou "Plataforma", na qualidade de controladora dos dados pessoais tratados nesta Política.

1.3. Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso do RobMob.

1.4. O aceite desta Política e dos Termos de Uso poderá ser registrado formalmente, com indicação da versão aceita, data e horário.

2. Dados coletados — visão geral

O RobMob coleta apenas os dados descritos nas seções 3 a 10 abaixo, cada um com finalidade específica. O RobMob não comercializa atualmente bases de dados pessoais identificáveis de seus usuários. Uma eventual comercialização futura de dados efetivamente anonimizados/agregados (Cláusula 16) ou a introdução de publicidade personalizada (Cláusula 17) só ocorrerão mediante atualização prévia desta Política e observância da base legal aplicável.

3. Dados de cadastro e perfil

3.1. O que é coletado: e-mail, senha (armazenada de forma criptografada pelo provedor de autenticação, nunca em texto legível), nome de exibição e, opcionalmente, foto de perfil.

3.2. Finalidade: criar e autenticar a conta, exibir o nome/foto do usuário em seus anúncios e conversas.

3.3. Base legal: execução do contrato de uso da Plataforma (art. 7º, V, LGPD) — não se trata de consentimento, mas de dado necessário para a própria prestação do serviço solicitado pelo usuário.

3.4. O RobMob não é destinado a menores de 18 (dezoito) anos e não tem por objetivo realizar o tratamento de dados pessoais decorrente de contas criadas por menores. Caso o RobMob identifique conta criada por menor de 18 anos, os dados pessoais correspondentes poderão ser eliminados, sem prejuízo de outras providências cabíveis, observada a legislação aplicável.

4. Dados de anúncios e fotos

4.1. O que é coletado: título, descrição, preço, categoria, características técnicas do bem/serviço, localização (cidade/UF/bairro informados pelo anunciante) e fotos enviadas pelo usuário.

4.2. Finalidade: publicar e exibir o anúncio na Plataforma.

4.3. As fotos enviadas são analisadas por um serviço automatizado de moderação de imagem (Cláusula 12) antes da publicação do anúncio.

4.4. Base legal: execução do contrato (publicação do anúncio solicitada pelo próprio usuário).

5. Chats e mensagens

5.1. O que é coletado: o conteúdo das mensagens trocadas entre comprador e vendedor dentro do chat da Plataforma, além de metadados técnicos (data/hora de envio, se a mensagem foi lida).

5.2. Finalidade: viabilizar a comunicação entre as partes interessadas em um anúncio.

5.3. O conteúdo das mensagens poderá ser preservado mesmo depois que um dos participantes exclui a própria conta, para resguardar o direito da outra parte a um histórico de negociação íntegro (ver Cláusula 14).

5.4. Base legal: execução do contrato, e, quanto à preservação após a exclusão de conta, legítimo interesse do RobMob e da contraparte na manutenção de prova de uma negociação (art. 7º, IX, LGPD).

6. Dados de pagamento

6.1. O que é coletado: identificadores e status de transações processadas pelo Mercado Pago (ex.: identificador do pagamento, valor, status de aprovação, identificador da assinatura recorrente). O RobMob não coleta nem armazena número de cartão, validade ou código de segurança — esses dados ficam exclusivamente sob custódia do Mercado Pago.

6.2. Finalidade: processar a contratação de planos e boosts, e manter registro contábil/fiscal das transações.

6.3. Base legal: execução do contrato (processamento da compra) e cumprimento de obrigação legal/regulatória (guarda de registro financeiro para fins fiscais e contábeis — art. 7º, II, e art. 16, I, LGPD).

7. Dados de uso, interesse e ranking

7.1. O que é coletado: eventos de interação do usuário com anúncios — por exemplo, abrir um anúncio, favoritá-lo, ampliar uma foto, clicar em contato — usados para calcular um perfil de interesse por categoria e personalizar a ordem de exibição de anúncios para aquele mesmo usuário.

7.2. Finalidade: melhorar a relevância dos anúncios exibidos a cada usuário e calcular métricas agregadas de desempenho de cada anúncio (ex.: quantidade de visualizações) para uso do próprio anunciante.

7.3. Base legal: legítimo interesse do RobMob e do usuário na personalização da experiência de busca (art. 7º, IX, LGPD) — não se trata de consentimento para publicidade, e hoje o RobMob não realiza veiculação de anúncios publicitários de terceiros com base nesses dados (ver Cláusula 17).

7.4. Esses dados individualizados de comportamento são mantidos enquanto a conta permanecer ativa e pelo tempo necessário à finalidade de personalização descrita nesta cláusula, sendo integralmente removidos quando a conta é excluída.

8. Favoritos

8.1. O que é coletado: a lista de anúncios que o usuário marcou como favorito.

8.2. Finalidade: permitir que o usuário reencontre anúncios de interesse.

8.3. Base legal: execução do contrato / funcionalidade solicitada pelo próprio usuário. Dado removido integralmente na exclusão da conta.

9. Denúncias e moderação

9.1. O que é coletado: o motivo informado ao denunciar uma conversa, e os resultados da análise automatizada de conteúdo aplicada às fotos de anúncios (rótulos técnicos de classificação de imagem, não o julgamento humano do conteúdo).

9.2. Finalidade: segurança da Plataforma, proteção dos usuários, prevenção de abuso e fraude, e cumprimento das regras de uso da própria Plataforma.

9.3. Base legal: legítimo interesse do RobMob e dos demais usuários na manutenção de um ambiente seguro (art. 7º, IX, LGPD), observada a legislação aplicável.

9.4. Registros relacionados à moderação de conteúdo e a denúncias são preservados pelo período necessário às finalidades de segurança e prevenção de abuso indicadas acima, observados os prazos de prescrição legal aplicáveis, mesmo que a conta de alguma das pessoas envolvidas seja excluída.

10. Registros de acesso e segurança

10.1. O RobMob mantém registros de acesso à Plataforma (como informações de sessão e o endereço de rede de origem), utilizados para fins de segurança, prevenção a fraude e cumprimento de obrigações legais aplicáveis a provedores de aplicações de internet.

10.2. Esses registros são mantidos pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, conforme exigido pelo art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), podendo ser mantidos por prazo superior quando necessário ao cumprimento de outras obrigações legais aplicáveis, inclusive de forma independente da existência da conta.

11. Bases legais de tratamento — resumo

O RobMob não trata todo dado pessoal como se dependesse do consentimento do titular. As bases legais efetivamente aplicadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): cadastro, anúncios, chat, favoritos, pagamentos.
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II; art. 16, I): registros financeiros/fiscais, registros de acesso.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): personalização de busca, moderação de conteúdo e conduta, segurança da Plataforma.
• Consentimento (art. 7º, I): reservado a tratamentos que não se enquadrem em nenhuma das bases acima — hoje, nenhum tratamento descrito nesta Política depende exclusivamente do consentimento como base legal. Caso o RobMob venha a introduzir, no futuro, algum tratamento que dependa de consentimento (ex.: comunicações de marketing não essenciais), essa base será solicitada de forma específica e destacada, no momento daquele tratamento.

12. Compartilhamento com fornecedores necessários à operação

O RobMob poderá compartilhar dados com fornecedores e parceiros necessários às finalidades descritas nesta Política, observada a legislação aplicável — nunca como venda de dados pessoais identificáveis:

12.1. Supabase — provedor que hospeda os dados de cadastro, anúncios, chats, favoritos e registros de uso descritos nesta Política, e viabiliza a autenticação dos usuários.

12.2. Cloudflare — provedor que hospeda as fotos de anúncios e de perfil enviadas pelos usuários.

12.3. Amazon Web Services (AWS) — recebe as fotos de anúncios exclusivamente para a análise automatizada de conteúdo impróprio antes da publicação, retornando ao RobMob apenas o resultado dessa análise.

12.4. Mercado Pago — processa os pagamentos de planos e boosts; recebe os dados necessários à transação (valor, identificação da compra) e, no caso de pagamento por cartão, os dados do próprio cartão, que não trafegam nem são armazenados pelo RobMob.

12.5. Além dos indicados acima, o RobMob poderá utilizar outros fornecedores necessários à prestação do serviço (por exemplo, envio de e-mail, hospedagem do site institucional e notificações), observada a legislação aplicável.

13. Retenção de dados por categoria

O RobMob mantém os dados pessoais apenas pelo tempo necessário às finalidades para as quais foram coletados, sendo eliminados quando deixam de ser necessários, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei — como cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, ou necessidade de segurança e prevenção a fraude. A tabela abaixo resume o tratamento de cada categoria de dado:

14. O que acontece quando a conta é excluída

14.1. Ao excluir a conta, o RobMob apaga o perfil, os anúncios e as respectivas fotos, os favoritos e os dados de uso individualizados descritos na Cláusula 7.

14.2. Determinados registros poderão ser preservados após a exclusão da conta quando necessários às finalidades informadas nesta Política, observados os requisitos da legislação aplicável — é o caso, por exemplo, do conteúdo de conversas já trocadas, de registros relacionados à segurança e a denúncias, do histórico financeiro (para cumprimento de obrigação legal) e da comprovação do aceite destes documentos. Nesses casos, a conta excluída deixa de estar associada ao registro preservado.

14.3. Caso exista assinatura recorrente ativa no momento da exclusão, ela é cancelada junto ao Mercado Pago antes da efetivação da exclusão.

15. Dados pseudonimizados e dados anonimizados

15.1. Dados que, mesmo com a identidade substituída por outro identificador, ainda permitam associação a uma pessoa continuam sendo dados pessoais e protegidos por esta Política e pela LGPD — é o caso, por exemplo, do histórico financeiro preservado após a exclusão de conta (Cláusula 14).

15.2. Dados efetivamente anonimizados, nos termos da legislação aplicável, podem deixar de ser considerados dados pessoais (art. 12, LGPD). O RobMob não possui hoje uma base de dados agregados nessas condições.

15.3. Eventual uso comercial futuro de estatísticas agregadas (Cláusula 16) somente ocorrerá em conformidade com a legislação aplicável e mediante atualização desta Política, quando necessário.

16. Dados agregados e inteligência de mercado — uso futuro

16.1. O RobMob pode, no futuro, produzir estatísticas agregadas sobre o comportamento de busca e interesse dos usuários (por exemplo, volume de interesse por categoria e região, sem identificar qualquer usuário individualmente), com o objetivo de gerar inteligência de mercado.

16.2. Essa funcionalidade não existe hoje. Caso venha a ser oferecida, o RobMob se compromete a: (i) construir essas estatísticas apenas a partir de dados efetivamente anonimizados, sem possibilidade razoável de reidentificação individual; e (ii) atualizar esta Política antes de qualquer uso comercial desses dados agregados.

17. Publicidade, personalização e comunicações promocionais

17.1. Hoje, o RobMob utiliza dados de comportamento (Cláusula 7) apenas para personalizar a ordem de exibição de anúncios ao próprio usuário que gerou aquele comportamento, dentro da própria Plataforma.

17.2. O RobMob não exibe hoje publicidade de terceiros, não compartilha dados de comportamento com redes de publicidade, e não realiza segmentação de usuários para fins de anúncios pagos de terceiros.

17.3. Caso essa realidade venha a mudar no futuro, esta Política será atualizada de forma transparente antes da introdução de qualquer funcionalidade dessa natureza, e as bases legais aplicáveis (incluindo eventual necessidade de consentimento específico, apenas quando a lei efetivamente exigir) serão reavaliadas naquele momento.

17.4. O RobMob poderá enviar ao usuário comunicações promocionais sobre novidades, recursos, promoções, planos, benefícios, campanhas e demais ofertas e serviços do próprio RobMob, observada a base legal aplicável a cada caso.

17.5. O usuário poderá se opor ao recebimento dessas comunicações promocionais, ou revogar o consentimento quando esta for a base legal utilizada, a qualquer momento, por meio gratuito e facilitado disponibilizado pelo RobMob.

17.6. Comunicações essenciais à conta — como as relacionadas a segurança, alteração relevante destes Termos ou desta Política, pagamentos, cobrança, alterações de assinatura, atendimento solicitado pelo próprio usuário, ou avisos indispensáveis ao funcionamento da conta — não são consideradas publicidade e não estão sujeitas à oposição prevista no item 17.5.

17.7. O uso das funcionalidades essenciais do RobMob não é condicionado ao recebimento de comunicações promocionais, exceto quando isso for juridicamente necessário para a própria prestação do serviço solicitado pelo usuário.

18. Direitos do titular de dados

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar ao RobMob, através do canal indicado na Cláusula 22:

• a) confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• b) acesso aos dados pessoais tratados;
• c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comercial e industrial do RobMob;
• f) eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, quando essa for a base legal aplicável;
• g) informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o RobMob compartilhou dados;
• h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa, quando aplicável;
• i) revogação do consentimento, quando essa for a base legal aplicável.

A exclusão da conta é uma das formas disponibilizadas pelo RobMob para eliminação dos dados associados à conta, sem prejuízo dos demais direitos do titular e do canal de atendimento indicado na Cláusula 22.

19. Segurança da informação

19.1. O RobMob adota medidas de segurança proporcionais ao risco do tratamento, incluindo controle de acesso por autenticação, isolamento dos dados de cada conta em relação às demais, e revisão periódica de vulnerabilidades.

19.2. Nenhum sistema é absolutamente livre de risco. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, o RobMob adotará as medidas de comunicação exigidas pela LGPD (art. 48).

20. Transferência internacional de dados

20.1. Alguns dos fornecedores indicados na Cláusula 12 (Supabase, Cloudflare, Amazon Web Services, Mercado Pago) podem armazenar ou processar dados fora do Brasil, a depender de como cada um opera seus próprios serviços.

20.2. Quando isso ocorrer, o RobMob deverá adotar mecanismo permitido pela LGPD e pela regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicável a transferências internacionais de dados pessoais.

20.3. Nessas hipóteses, o RobMob observará o mecanismo cabível nos termos do art. 33 da LGPD e da regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — como cláusulas contratuais específicas, selo, certificação ou outra hipótese legal aplicável —, de modo a assegurar aos titulares grau de proteção de dados pessoais compatível com o exigido pela legislação brasileira.

21. Alterações desta Política

21.1. Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento, especialmente para refletir mudanças na Plataforma ou na legislação aplicável.

21.2. Alterações não materiais poderão entrar em vigor após sua publicação ou comunicação ao usuário.

21.3. Quando a alteração envolver mudança material na forma de tratamento de dados pessoais, o RobMob poderá solicitar novo aceite expresso, que será registrado quando aplicável.

21.4. Cada versão publicada é identificada por número e data. O registro de qual versão cada usuário aceitou é preservado conforme a Cláusula 14.

22. Contato do controlador

22.1. Solicitações relacionadas a esta Política, exercício de direitos de titular, ou dúvidas sobre o tratamento de dados podem ser encaminhadas para robmob.app@gmail.com.

22.2. Observada a legislação aplicável, as comunicações relacionadas à proteção de dados pessoais e ao exercício de direitos do titular podem ser dirigidas ao canal indicado no item 22.1, que atende, para os fins do art. 41 da LGPD, como canal de contato do Encarregado (DPO).